PATRIMÔNIO DOCUMENTAL JUDICIAL: PROCESSOS CRIMINAIS EM UM PERÍODO DE EXCEÇÃO (1964-1985) NA MESORREGIÃO SUDESTE DO PARÁ DA AMAZÔNIA LEGAL

Marilza Sales Costa

A mesorregião sudeste do Pará tem em sua história a violência como fenômeno presente na construção e reorganização de seu território mediante a colonização e os projetos ‘ditos’ de modernização, particularmente, nas décadas de 1960 a 1970. Os arquivos judiciais não possuem a obrigatoriedade de serem fontes históricas, mas investigados por pesquisadores obtêm essa característica devido conter, em seu escopo, informações da vida social, econômica, política e cultural dos requerentes, requeridos, além de testemunhas e representantes da lei. Os processos criminais fazendo parte desses arquivos reúnem sujeitos, espaços e a temporalidade dos litígios. O objetivo do artigo é dar visibilidade ao patrimônio documental judicial e sua relevância para o conhecimento da história e da memória da região. Nesse sentido, houve uma pesquisa bibliográfica sobre a relevância dos arquivos judiciais, em particular, os processos criminais e sua seleção, restauro, higienização e catalogação. Os resultados mostraram a importância dos arquivos judiciais e, em evidencia os processos criminais na análise da história e memória das práticas sociais e das identidades dos sujeitos no espaço urbano e rural do território Amazônico. Além de evidenciar a necessidade de assegurar o acesso documental judiciário de caráter histórico e patrimonial ao público em geral criando um espaço para discutir experiências históricas existentes, mas as vezes esquecidas, em documentações governamentais em vias de descartes, tendo em conta um “valor" imensurável do acervo relacionado com a identidade, a cultura ou o passado da coletividade.